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Leia o contrato abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS
 
Por este instrumento, a CONTRATADA (doravante simplesmente o PORTAL) Aluganapraia, sociedade por ações com sede na Cidade de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Fernando Osório nº 20, loja 10B, inscrita no CNPJ sob nº 07.392.203/0001-10, titular do PORTAL ALUGANAPRAIA.COM.BR, endereço na Internet http://www.aluganapraia.com.br (doravante simplesmente o SITE), e o CONTRATANTE, doravante chamado(a) de USUÁRIO, portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados, resolvem contratar e acordam entre si o seguinte:
1. DO OBJETO
 
1.1.   O PORTAL disponibilizará ao USUÁRIO através de seu SITE, os seguintes serviços via Internet: (i) inclusão e alteração de anúncio do USUÁRIO na Internet, (ii) divulgação do anúncio no SITE, sendo que estes serviços em conjunto doravante serão chamados de PLANOS DE ANUNCIO.
 
1.1.1 O anúncio somente poderá referir-se a locação, compra ou venda, ou outro negócio com imóvel de propriedade do USUÁRIO.

1.2.   O USUÁRIO poderá escolher entre os PLANOS DE ANUNCIO disponíveis no SITE na área exclusiva, denominada “Área Restrita”. 
 
1.3.  O sistema do SITE requisitará ao USUÁRIO o CPF (devidamente cadastrado no momento de inclusão do anúncio do imóvel) para acesso à área exclusiva, denominada "Anuncie o seu imóvel". 
1.3.1. O acesso à Internet é de responsabilidade e ônus único e exclusivo do USUÁRIO.
 
1.4.   Os PLANOS DE ANUNCIO disponíveis no SITE são:
 
(i)       PLANO MENSAL, no qual o anuncio do USUÁRIO será veiculado no SITE por um período de 30 dias. Após 30 dias de veiculação o anuncio será retirado automaticamente. O USUÁRIO que desejar renovar seu PLANO MENSAL deverá fazê-lo até a data de vencimento da veiculação, disponível na “Área Restrita” no SITE.
 
(ii)     (ii) PLANO TRIMESTRAL, no qual o anuncio do USUÁRIO será veiculado no SITE por um período de 90 dias.
 
2. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
2.1. O PORTAL permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos USUÁRIOS.
2.2. O PORTAL se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE à rede da Internet.
2.3. O PORTAL se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.
2.4. O PORTAL se exime de qualquer responsabilidade com respeito: (a) aos dados dos imóveis, sendo de total responsabilidade dos USUÁRIOS, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes; (b) aos contatos e relacionamentos entre os USUÁRIOS e as pessoas que atenderem ao(s) anúncio(s) dos USUÁRIOS.
 
2.5. O PORTAL fiscalizará, através de seu controle de qualidade, os imóveis anunciados, garantindo a qualidade de seus serviços. O PORTAL se reserva o direito de excluir qualquer anúncio de imóvel que apresente inveracidades ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa.
 
2.6. O PORTAL se reserva o direito de excluir qualquer anúncio de imóvel, em caso de receber reclamações quanto à conduta no USUÁRIO responsável, nos contatos feitos em atendimento ao(s) anúncio(s).
3. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE 
3.1. O USUÁRIO será responsável pela correta utilização de seu acesso à área restrita ao anunciante de imóvel, denominada “Anuncie o seu imóvel”.
3.2. O USUÁRIO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
 
3.3. O USUÁRIO será o único responsável pelo cadastramento e manutenção das informações do imóvel anunciado, bem como pelos contatos e eventual relacionamento contratual com as pessoas que atenderem ao(s) anúncio(s), obrigando-se o USUÁRIO a sempre atuar com civilidade e respeito aos princípios de probidade e boa-fé.
 
3.3.1 O USUÁRIO será responsável pelos danos causados ao PORTAL na hipótese de descumprimento do previsto no item 3.3, aplicáveis as regras previstas no item 3.4 adiante.
 
3.4. Todos os dados e informações cadastrados pelo USUÁRIO no SITE são de sua única e exclusiva responsabilidade, obrigando-se o mesmo a manter o PORTAL livre de quaisquer reclamações ou ações em decorrência de incorreção ou outro defeito de tais dados e informações, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem. Sem prejuízo do antes previsto, ao USUÁRIO é vedado, sob pena de responsabilidade pela devida reparação, utilizar, nos anúncios, dados, imagens, textos ou quaisquer outros elementos que sejam falsos, ou ofendam a lei, a moral ou os bons costumes, ou que causem danos a terceiros, tais como violação de patentes, direitos autorais e/ou propriedade intelectual.
3.5. Somente podem ser USUÁRIOS pessoas capazes, de acordo com a lei. Se o USUÁRIO for caracterizado como incapaz, as obrigações de indenizar previstas neste contrato serão de seus representantes legais, nos termos do artigo 932 e 933 do Código Civil (pais, tutores e curadores).
 
4. ACEITE
4.1. As cláusulas do presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO escolher entre um dos PLANO DE ANUNCIO e der sua concordância, clicando o botão " Li e estou de acordo com o Contrato " no final da inclusão de seu anúncio no SITE.
 
5. INÍCIO DE VIGÊNCIA
 
5.1. A vigência do contrato do PLANO MENSAL inicia a partir do momento em que o USUÁRIO escolher o PLANO MENSAL e der sua concordância, clicando o botão " Li e estou de acordo com o Contrato " no final da inclusão de seu anúncio no SITE.
 
5.2. A vigência do contrato do PLANO TRIMESTRAL iniciaa partir do momento em que: 
 
(i) o USUÁRIO escolher o PLANO TRIMESTRAL e der sua concordância, clicando o botão " Li e estou de acordo com o Contrato " no final da inclusão de seu anúncio no SITE e;
 
(ii) após a comprovação do pagamento do BOLETO BANCÁRIO ELETRÔNICO, sendo que a comprovação pode ocorrer em até 48 horas do pagamento.
6. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
 
6.1 VALORES: Os valores que o USUÁRIO deverá pagar ao PORTAL pela aquisição de um dos PLANOS DE ANUNCIO escolhido pelo USUÁRIO estão disponíveis no SITE na área denominada “Incluir um o seu imóvel”.
 
6.2 FORMAS DE PAGAMENTO: 
 
(i)       O USUÁRIO que optar pelo PLANO MENSAL terá como opção o plano grátis, sem nenhuma taxa ,sendo que as informações dadas pelo USUÁRIO no formulário de cobrança são de total responsabilidade do USUÁRIO, conforme cláusula 3 deste contrato.
 
(ii) O USUÁRIO que optar pelo PLANO TRIMESTRAL terá como meio de pagamento disponível o BOLETO BANCÁRIO ELETRÔNICO, sendo que as informações dadas pelo USUÁRIO no formulário de cobrança são de total responsabilidade do USUÁRIO, conforme cláusula 3 deste contrato.
6.2.1. O USUÁRIO autorizará o PORTAL a efetuar a cobrança na forma e meio escolhidos pelo USUÁRIO, ficando o PORTAL e, se houver, empresa autorizadora do débito (banco ou administradora de cartões de crédito), isentas de qualquer responsabilidade. 
 
6.2.2. Além das demais conseqüências previstas neste contrato e na lei, em caso de falta de pagamento, o USUÁRIO será responsável por indenizar o PORTAL, pelos prejuízos resultantes desse inadimplemento, aplicando-se a regra do item 3.4. da Cláusula Terceira. 
 
7. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO PELO USUÁRIO E RESCISÃO PELO PORTAL.
7.1. A vigência do Contrato termina na data de término do PLANO DE ANÚNCIO escolhido, ou antecipadamente, da data de rescisão pelo PORTAL ou de cancelamento pelo USUÁRIO, nas condições expressamente previstas  adiante.
7.2. O cancelamento da assinatura do presente contrato pode ser feito para os PLANOS DE ANUNCIO, obedecendo as seguintes disposições:
7.2.1. O próprio USUÁRIO deverá acessar o SITE e clicar a opção "Excluir Anúncio" na área denominada “Meus Anuncios”. .
7.2.2. No caso de impossibilidade de acesso ao SITE, o USUÁRIO deverá entrar em contato urgente, diretamente com o PORTAL pelo telefone 53-8404 1707.
7.3.Após o cancelamento, o PORTAL manterá, em seu banco de dados, por 15 dias corridos, a contar da data do cancelamento, os dados do USUÁRIO referentes ao imóvel cadastrado, de forma que, em havendo interesse do USUÁRIO na manutenção de seu anúncio e tendo o mesmo resolvido todas as pendências que tenham motivado o referido cancelamento, não precise redigitar os dados.
7.4. Em caso de cancelamento, serão devidos, pelo USUÁRIO, todos os pagamentos vencidos até a data do cancelamento, de acordo com o PLANO DE ANÚNCIO cancelado.
7.5. Em havendo quaisquer impedimentos ao adimplemento do presente contrato por motivo de responsabilidade do USUÁRIO ou em caso de descumprimento, por este, de qualquer outra regra do Contrato, o PORTAL reserva-se ao direito de rescindir o Contrato, ou, alternativamente, apenas suspender a prestação dos serviços, em qualquer caso sem necessidade de aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando o restabelecimento dos serviços suspensos condicionados ao pagamento dos valores em atraso ou, quando for o caso, ao cumprimento integral da regra contratual descumprida.
7.6. A rescisão ou suspensão por motivos imputáveis ao USUÁRIO será a ele comunicada por escrito, através do e-mail do USUÁRIO constante do seu cadastro no PORTAL.
8. REGRAS GERAIS
8.1. O USUÁRIO reconhece que entendeu perfeitamente todas as condições deste Contrato a que aderiu.
 
8.2. Se o USUÁRIO desejar qualquer esclarecimento deverá solicitá-lo através do e-mail do PORTAL, antes de fazer a adesão.
 
8.3. As responsabilidades do PORTAL pelos PLANOS DE ANUNCIO são somente aquelas expressamente assumidas neste contrato e as decorrentes da legislação aplicável.
 
8.4 O não exercício de um determinado direito, decorrente deste contrato ou da lei, ou forma de exercê-lo em determinada oportunidade, não estabelecerá precedente, nem constituirá novação às regras do presente contrato.
 
8.5 Os títulos constantes deste contrato foram colocados simplesmente para fins de facilitar a leitura, e não serão levados em consideração para fins de interpretação e cumprimento do contrato.
 
8.6  A responsabilidade de qualquer das Partes frente à outra, decorrente deste contrato, estará limitada ao valor total dos PLANOS DE ANÚNCIO escolhido pelo USUÁRIO.
 
8.7. QUALQUER DÚVIDA OU DIVERGÊNCIA DECORRENTE DESTE CONTRATO SERÁ SUBMETIDA AO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PELOTAS, COM RENÚNCIA EXPRESSA A QUALQUER OUTRO POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

Pelotas, 29 de Julho de 2010

Voce leu e aceita todos os termos do contrato acima?

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